A divulgação de estratégias de defesa visa auxiliar a defesa técnica-jurídica, de modo a assegurar o acesso à justiça, o devido processo legal e avançar no combate a violações de direitos de adolescentes em conflito com a lei em nosso país.

Nesta seção, disponibilizamos teses de defesa, ações e recursos judiciais sugeridos por membros da rede e que abordam temas relevantes no contexto da defesa de adolescentes autores de atos infracionais. A visualização deste conteúdo, contudo, é permitida somente aos membros da rede.

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