Relatório Final - Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa
A mobilização Nacional pelo Direito de Defesa foi realizada entre os dias 12 e 16 de outubro de 2009, como resultado de um processo de articulação iniciado na II Oficina da Renade, em agosto de 2009. Este relatório tem o objetivo de apresentar as diferentes atividades desenvolvidas pelos membros da Renade, defensores públicos e representantes da sociedade civil, visando a fiscalização das condições de privação de liberdade de adolescentes, a realização de debates e ações contra a redução da maioridade penal e a abordagem de outros temas relevantes à defesa dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
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Diagnóstico - Adolescentes em Conflito com a Lei no Estado da Paraíba - Unidades de internação
Em 2009, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraiba realizou uma pesquisa para traçar um diagnóstico das unidades de internação com privação de liberdade e o perfil dos adolescentes em conflito com a lei no Estado.
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Declaração de Lima sobre Justiça Juvenil Restaurativar indicadores de justiça juvenil
Declaração divulgada em novembro de 2009, como resultado do Primeiro Congresso Mundial de Justiça Juvenil Restaurativa, organizado em Lima, no Peru, pela Fundação Terre des hommes - Lausanne, em parceria com a Promotoria da Nação do Peru, a Pontifícia Universidade Católica do Peru e a Associação Encuentros - Casa da Juventude. O evento foi realizado entre 04 e 07 de novembro e contou com aproximadamente 1.000 participantes de 63 países.
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Manual para medir indicadores de justiça juvenil
(em inglês: Manual for the measurement of juvenile justice indicators)
Manual publicado em 2006 pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês) e pela UNICEF que propõe utilização de 15 indicadores gerais para medir a efetividade dos sistemas de justiça juvenil de acordo com os padrões internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
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