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Objetivos

GERAL:

Garantir que a defesa dos direitos humanos e o direito à participação de adolescentes, no âmbito da justiça juvenil sejam cumpridos pelo estado brasileiro.   

ESPECÍFICOS:

1. Promover a articulação nacional e internacional da rede de defesa do adolescente em conflito com a lei, por meio da produção de conhecimentos, promoção de eventos formativos, da criação de espaços de integração e troca entre seus membros e da proposição de ações conjuntas.

2. Promover sensibilização e mobilização da sociedade sobre adolescentes em conflito com a lei e contra a redução da maioridade penal;

3. Garantir o direito a participação de adolescentes direta ou indiretamente envolvidos no sistema de execução da justiça juvenil.

Público-alvo:

Primário

  • Defensores públicos
  • Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Movimentos de familiares
  • Adolescentes em Conflito com a Lei
  • Militantes
  • Governo
  • Sociedade em geral
  • Imprensa

Secundários

  • Sistema de Garantias de Direitos
  • Organismos internacionais de Direitos Humanos

Terceira

  • Acadêmicos
  • Advogados
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