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Projetos
  • Incidência politica em rede- Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei
 
Objetivos
Geral: Implementação da Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei, visando ações de formação dos adolescentes e seus familiares e dos atores da rede do sistema de garantia de direitos.
 
Específicos:
- Promover, sustentar e reforçar a formação política dos membros da coalizão no marco dos direitos humanos de adolescentes;
 
- Intensificar a capacidade e habilidade do exercício do controle social das ações estatais, através de diálogos regulares, monitoramento, produção de estudos, análises e informação sobre a situação dos adolescentes em situação socioeducativa;
 
- Gerar espaços sustentáveis de visibilidade e difusão dos direitos de adolescentes em situação socioeducativa.
 
  • Assegurar o respeito aos direitos humanos na justiça juvenil
 
Objetivos
Geral: Contribuir para a efetivação da justiça juvenil no tocante à legislação nacional e aos tratados internacionais vigentes, para garantir o exercício pleno dos direitos dos/as adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. 
 
Específicos:
- Visibilizar as diferentes formas de ameaça e violação de direitos dos/as adolescentes em situação de conflito com a lei, principalmente aqueles/as que se encontram privados de liberdade e as ações do estado a respeito;
 
- Incidir perante o Estado brasileiro, para o cumprimento dos princípios da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do adolescente e Sinase, bem como da Convenção sobre os Direitos da Criança e do adolescente e outros tratados internacionais;
 
- Promover a sustentabilidade politica do controle social visando o exercício qualificado da incidência/infiuência política na formulação, execução, avaliação e monitoramento das  políticas voltadas para os adolescentes privados de liberdade.
 
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