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Artigo: Sistema socioeducativo e investimento público federal: metodologia inovadora na década.

Texto Base: Justiça Juvenil: o particular e generalizado viés da saúde mental como mecanismo de controle dos grupos sociais indesejados.

Resumo Executivo do Parecer Técnico do Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que “acrescenta parágrafos aos artigos 104 e 105 da Lei 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal” e, sobre todos os projetos de lei apensados ao supracitado, quais sejam: Projetos de lei nos 1.938/99, 2.511/2000, 5.673/2009, 7.391/2010, 345/2011, 346/2011, 347/2011, 348/2011, 1.035/2011, 1.052/2011, 1.895/2011, 3.503/2012, 3.680/2012, 3.844/2012, 5.425/2013, 5.454/2013, 5.524/2013, 5.561/2013, 6.090/2013.


Nota Pública do Conanda sobre o trabalho infantil de gandulas na Copa do Mundo de 2014.



Publicação da Anced: Repensando o Sistema Jurídico Social


Guia do Adolescente: A participação de adolescentes na construção da justiça juvenil no Brasil


Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo


Cartilha Direito à Participação de Crianças e Adolescentes


Artigo: A participação de adolescentes na construção da Justiça Juvenil no Brasil


Manifesto dos Adolescentes e Jovens da Renade Tô Ligado



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