A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) é uma articulação organizada pelo Ilanud que congrega profissionais e entidades de todo o país, atuantes na defesa de adolescentes acusados da prática de ato infracional.

 

A Renade tem como principal instrumento de articulação um portal na internet, que possibilita a contínua comunicação entre seus membros.

 

O objetivo primordial da rede é ampliar e qualificar a defesa de adolescentes em conflito com a lei, garantindo direitos e combatendo suas violações.

 

Visando cumprir seu principal objetivo e guiada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, a Renade propõe:

 

1. Diálogo constante entre os profissionais e entidades que fazem parte da rede sobre temas concernentes à defesa de adolescente em conflito com a lei;
2. Troca de experiências entre os membros, propiciando um ambiente de cooperação profissional;
3. Elaboração de iniciativas e ações conjuntas entre os membros da rede por todo o país;
4. Formação profissional, por meio da disponibilização de material para subsidiar a atuação profissional, da publicação de artigos concernentes ao tema e da divulgação de cursos e eventos;
5. Apoio à atuação profissional por meio da disponibilização de um banco de jurisprudências favoráveis à defesa exclusivamente sobre o tema de adolescentes em conflito com a lei;
6. Acompanhamento de matérias legislativas sobre o tema de adolescentes em conflito com a lei e outros assuntos vinculados;
7. Informação, por meio da publicação de notícias referentes a adolescentes infratores e temas correlatos.

 

A partir da atuação da rede, os objetivos de curto, médio e longo prazos são:

 

1. Combater a violação dos direitos humanos de adolescentes em conflito com a lei;
2. Difundir o conhecimento sobre o Sistema de Garantia de Direitos;
3. Dar efetividade ao previsto no ECA e nas demais diretrizes e normativas nacionais e internacionais sobre o tema de adolescentes em conflito com a lei, e
4. Fortalecer a defesa de adolescentes em conflito com a lei e às especificidades do Sistema de Justiça Juvenil.


 
A Renade destina-se a profissionais e entidades relacionados à defesa garantista dos adolescentes em conflito com a lei que valorizam a importância da atuação em rede em seu cotidiano de trabalho.

 

 

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