A enorme desigualdade social no Brasil se expressa não só na violência, como também nos diversos obstáculos impostos à população vulnerável no que se refere ao acesso à Justiça. Entre eles estão o desconhecimento de direitos e do funcionamento da Justiça, elevados custos judiciais, dificuldade de acesso à informação e à assistência jurídica gratuita. A Defensoria Pública, instituição voltada à defesa da população vulnerável, ainda se encontra em processo de fortalecimento e consolidação no país, dada a sua recente implementação – ou até inexistência – em alguns estados.

O precário acesso à Justiça, a não observância do devido processo legal e a fragilidade das instituições de defesa são elementos de um cenário em que as garantias processuais e os direitos dos adolescentes em conflito com a lei são constantemente violados, muitas vezes sob um discurso tutelar e menorista. Uma vez condenado ao cumprimento de uma medida judicial, o adolescente passa a fazer parte de um sistema que, na prática, sobrepõe os propósitos repressivos aos educativos, onde situações de maus-tratos e tortura ainda se fazem presentes.

Diante desse contexto de violações de direitos, foi criada a Renade. A concepção da rede também partiu da demanda por um espaço que reunisse defensores públicos e profissionais de organizações da sociedade civil, envolvidos com a defesa de adolescentes em conflito com a lei, que possuíssem objetivos em comum: fortalecer a defesa, promover o acesso à justiça e assegurar a aplicação garantista do ECA.

As articulações para a formação da rede foram concretizadas na 1ª Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, atividade ocorrida em Brasília em fevereiro de 2008, realizada pelo Ilanud em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

 

 

 

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